Acordo de Tratamento de Dados — CompliSaúde

1. Definições

• “Cliente” — a clínica ou entidade subscritora da CompliSaúde, que atua como responsável pelo tratamento relativamente aos dados pessoais que introduz na plataforma.
• “CompliSaúde” — a plataforma operada por Tito António da Silva Rafael (enquanto não estiver constituída entidade jurídica autónoma), que atua como subcontratante relativamente a esses dados.
• “Dados pessoais” — qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, na aceção do RGPD.

2. Objeto e duração

A CompliSaúde trata dados pessoais por conta do Cliente para prestar as funcionalidades da plataforma (gestão de obrigações, profissionais, documentos, alertas e demais serviços contratados).

Este DPA vigora durante toda a duração do serviço e durante os períodos técnica ou legalmente necessários após o seu término.

3. Natureza e finalidade do tratamento

O tratamento pode incluir as seguintes operações, consoante as funcionalidades utilizadas:

• recolha e armazenamento;
• organização e estruturação;
• consulta e apresentação;
• atualização;
• transmissão técnica necessária ao funcionamento;
• cópias de segurança (backup);
• eliminação.

A finalidade do tratamento é exclusivamente a prestação do serviço contratado pelo Cliente.

4. Titulares dos dados

Os dados tratados podem dizer respeito a:

• utilizadores da plataforma;
• trabalhadores e colaboradores da clínica;
• profissionais de saúde associados;
• prestadores de serviços;
• outros profissionais cujos dados sejam introduzidos pelo Cliente.

5. Categorias de dados

• nome;
• email profissional;
• cargo ou função;
• número de cédula profissional;
• informação sobre seguros;
• registos de formação;
• datas de validade;
• documentos e comprovativos;
• outros dados regulatórios introduzidos pelo Cliente.

6. Instruções do Cliente

A CompliSaúde trata os dados pessoais apenas mediante instruções documentadas do Cliente, salvo quando o tratamento seja exigido por lei.

A utilização da plataforma pelo Cliente, incluindo a configuração das funcionalidades, constitui instrução documentada para efeitos deste DPA.

7. Confidencialidade

Todas as pessoas autorizadas a tratar dados pessoais estão vinculadas a obrigações de confidencialidade, por contrato ou por força da lei.

8. Medidas de segurança

A CompliSaúde implementa medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco, conforme descrito na página Segurança e RGPD.

9. Subcontratantes

O Cliente autoriza de forma geral a utilização de subcontratantes pela CompliSaúde, desde que estes ofereçam garantias adequadas.

A lista atualizada de subcontratantes está disponível em /subcontratantes.

A CompliSaúde informará o Cliente de alterações relevantes aos subcontratantes, permitindo ao Cliente opor-se caso as alterações afetem a proteção dos seus dados.

10. Transferências internacionais

As transferências de dados para fora do Espaço Económico Europeu só são realizadas com fundamento legal apropriado, como decisões de adequação ou cláusulas contratuais-tipo.

Os mecanismos utilizados estão indicados na página de subcontratantes.

11. Direitos dos titulares

A CompliSaúde prestará ao Cliente a assistência razoavelmente necessária para que este possa responder a pedidos de exercício de direitos dos titulares nos termos do RGPD.

12. Violações de dados pessoais

Em caso de violação de dados pessoais, a CompliSaúde notificará o Cliente sem demora injustificada, fornecendo a informação disponível sobre:

• natureza da violação;
• categorias de dados e titulares afetados;
• consequências prováveis;
• medidas adotadas ou propostas.

13. Avaliação de impacto (DPIA)

A CompliSaúde prestará assistência razoável ao Cliente quando este necessite de realizar uma Avaliação de Impacto sobre a Proteção de Dados, na medida em que a informação necessária esteja disponível.

14. Fim do contrato

Após o término do serviço, o Cliente poderá solicitar:

• a exportação dos seus dados;
• a devolução dos dados em formato estruturado;
• a eliminação dos dados.

Após a eliminação da informação principal, cópias poderão permanecer em backups protegidos por um período máximo de 90 dias, após o qual serão igualmente eliminadas.

A CompliSaúde poderá conservar dados na medida em que tal seja exigido por obrigações legais aplicáveis.

15. Auditoria

A CompliSaúde disponibilizará ao Cliente a informação razoavelmente necessária para demonstrar o cumprimento das obrigações previstas no artigo 28.º do RGPD.

16. Contacto

Questões sobre este DPA podem ser enviadas para: [email protected]