Política de Privacidade — CompliSaúde

1. Quem somos

A CompliSaúde é uma plataforma digital destinada a apoiar clínicas e outros prestadores de cuidados de saúde na organização e acompanhamento das suas obrigações legais e regulatórias.

Enquanto não estiver constituída uma entidade jurídica autónoma, o projeto CompliSaúde é promovido por:

• Responsável: Tito António da Silva Rafael
• Contacto para assuntos relacionados com privacidade: [email protected]

Estes dados serão atualizados quando a exploração da plataforma passar a ser assegurada por uma entidade jurídica constituída.

2. Âmbito desta política

Esta Política de Privacidade explica como são tratados os dados pessoais relacionados com a utilização do site e da plataforma CompliSaúde.

A CompliSaúde pode atuar em duas qualidades diferentes:

1. como responsável pelo tratamento, relativamente aos dados necessários para criar e gerir contas, prestar o serviço, garantir a segurança da plataforma, prestar suporte e gerir a relação contratual;
2. como subcontratante, relativamente a determinados dados pessoais que uma clínica introduza na plataforma no âmbito da sua própria atividade.

Quando atua como subcontratante, a clínica mantém-se responsável pelo tratamento desses dados.

3. Dados pessoais que podemos tratar

Dependendo da utilização da plataforma, poderão ser tratados:

• nome;
• endereço de email;
• dados de autenticação;
• identificação e informação da clínica;
• cargo ou função do utilizador;
• dados de profissionais associados à clínica;
• informação relativa a cédulas profissionais, seguros, formação ou outros requisitos regulatórios;
• documentos e comprovativos carregados na plataforma;
• dados relativos à subscrição e faturação;
• pedidos enviados ao suporte;
• registos técnicos de utilização, autenticação e segurança;
• endereço IP e informação técnica necessária ao funcionamento e segurança do serviço;
• conteúdos introduzidos no Assistente CompliSaúde.

A CompliSaúde aplica o princípio da minimização dos dados e procura recolher apenas informação necessária às finalidades indicadas nesta política.

4. Dados de pacientes

A CompliSaúde não foi concebida como sistema de informação clínica nem como sistema de armazenamento de processos clínicos.

Não devem ser introduzidos no Assistente CompliSaúde ou noutras áreas não especificamente destinadas a esse efeito:

• nomes de pacientes;
• números de utente;
• números de processo clínico;
• diagnósticos;
• resultados de exames;
• informação sobre tratamentos;
• dados genéticos;
• dados biométricos;
• outros dados relativos à saúde de pacientes identificados ou identificáveis.

A clínica é responsável por garantir que os seus utilizadores não introduzem este tipo de informação na plataforma quando tal funcionalidade não estiver expressamente prevista.

5. Para que utilizamos os dados

Os dados pessoais podem ser utilizados para:

Gestão da conta

Criar, autenticar e administrar a conta do utilizador.

Fundamento: execução do contrato ou diligências pré-contratuais.

Prestação do serviço

Configurar a clínica, apresentar obrigações aplicáveis, gerir prazos, documentos, alertas e restantes funcionalidades da CompliSaúde.

Fundamento: execução do contrato.

Comunicações relacionadas com o serviço

Enviar alertas de obrigações, notificações de segurança, alterações ao serviço e outras comunicações necessárias à utilização da plataforma.

Fundamento: execução do contrato e, quando aplicável, interesse legítimo.

Suporte

Responder a pedidos de informação, dificuldades técnicas ou outros contactos relacionados com a plataforma.

Fundamento: execução do contrato ou interesse legítimo.

Segurança

Prevenir fraude, abuso, acessos indevidos e outros incidentes de segurança.

Fundamento: interesse legítimo na proteção da plataforma, dos utilizadores e dos dados nela armazenados.

Faturação e cumprimento de obrigações legais

Processar pagamentos, emitir documentos de faturação e cumprir obrigações fiscais, contabilísticas ou legais.

Fundamento: execução do contrato e cumprimento de obrigações legais.

6. Assistente CompliSaúde e inteligência artificial

A plataforma poderá disponibilizar funcionalidades baseadas em inteligência artificial destinadas a apoiar a pesquisa e interpretação de informação relacionada com obrigações regulatórias.

O Assistente CompliSaúde não substitui aconselhamento jurídico, técnico, contabilístico ou clínico especializado.

Os utilizadores não devem introduzir dados pessoais de pacientes no assistente.

Quando forem utilizados fornecedores externos de tecnologia de inteligência artificial, estes serão avaliados quanto às respetivas condições de proteção de dados e segurança e, quando aplicável, serão identificados na lista de subcontratantes da CompliSaúde.

As conversas não serão utilizadas pela CompliSaúde para treinar modelos de inteligência artificial sem que exista fundamento jurídico adequado e informação prévia aos utilizadores.

7. Partilha de dados

A CompliSaúde não vende dados pessoais.

Os dados poderão ser tratados por prestadores necessários à operação do serviço, designadamente fornecedores de:

• alojamento e infraestrutura cloud;
• base de dados;
• armazenamento de ficheiros;
• autenticação;
• envio de emails;
• pagamentos;
• suporte técnico;
• monitorização de segurança;
• inteligência artificial.

Estes fornecedores apenas deverão tratar os dados necessários para prestar os respetivos serviços.

A lista atualizada dos principais prestadores e subcontratantes está disponível na página Subcontratantes.

8. Transferências internacionais

Sempre que um fornecedor implique tratamento de dados pessoais fora do Espaço Económico Europeu, serão adotadas as salvaguardas previstas na legislação aplicável, incluindo, quando adequado, decisões de adequação ou cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.

A informação relevante sobre o país e mecanismo de transferência será disponibilizada na lista de subcontratantes.

9. Conservação dos dados

Os dados são conservados apenas durante o período necessário para as finalidades para que foram recolhidos e para cumprimento de obrigações legais.

Como política provisória da CompliSaúde:

• Dados da conta: durante a existência da conta e até 24 meses após o seu encerramento, quando necessário para suporte, defesa de direitos ou resolução de litígios;
• Documentos e dados tratados por conta da clínica: eliminados ou devolvidos após o encerramento do serviço, de acordo com o Acordo de Tratamento de Dados;
• Cópias de segurança: poderão permanecer em backups protegidos durante um período máximo de 90 dias após a eliminação da informação principal;
• Logs de segurança e autenticação: até 12 meses, salvo quando seja necessário conservá-los durante mais tempo devido a incidente ou obrigação legal;
• Pedidos de suporte: até 24 meses após a respetiva resolução;
• Documentação fiscal e contabilística: durante o período legalmente obrigatório;

Quando terminar o respetivo prazo, os dados serão apagados ou anonimizados de forma adequada.

10. Segurança

A CompliSaúde adota medidas técnicas e organizativas destinadas a proteger os dados contra acesso não autorizado, alteração, perda, divulgação ou destruição.

Estas medidas podem incluir, conforme aplicável:

• comunicações protegidas através de HTTPS/TLS;
• armazenamento seguro das palavras-passe;
• controlo de acessos;
• segregação lógica dos dados das diferentes clínicas;
• proteção dos documentos armazenados;
• registo de eventos de segurança;
• cópias de segurança;
• atualização dos sistemas;
• restrição do acesso administrativo.

Nenhum sistema informático pode garantir segurança absoluta, pelo que as medidas adotadas são revistas periodicamente em função do risco e da evolução tecnológica.

11. Direitos dos titulares

Nos termos da legislação aplicável, os titulares dos dados podem solicitar, quando aplicável:

• acesso aos seus dados;
• retificação;
• apagamento;
• limitação do tratamento;
• oposição ao tratamento;
• portabilidade;
• retirada do consentimento quando o tratamento dependa do consentimento.

Os pedidos devem ser enviados para: [email protected]

Poderemos solicitar informação adicional quando seja necessário confirmar a identidade do requerente.

12. Reclamações

O titular dos dados tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da autoridade nacional de controlo:

Comissão Nacional de Proteção de Dados — CNPD.

A apresentação de uma reclamação não prejudica a possibilidade de contactar previamente a CompliSaúde para procurar resolver a situação.

13. Dados tratados por conta das clínicas

Quando uma clínica introduz dados pessoais relativos aos seus colaboradores, profissionais ou outras pessoas na CompliSaúde, a clínica determina as finalidades e os meios essenciais desse tratamento.

Nessas situações:

• a clínica atua como responsável pelo tratamento;
• a CompliSaúde atua como subcontratante;
• a CompliSaúde trata os dados apenas de acordo com as instruções documentadas da clínica e com o respetivo Acordo de Tratamento de Dados.

14. Menores

A CompliSaúde é um serviço profissional destinado a clínicas e respetivos profissionais e não se destina diretamente a crianças ou menores de idade.

15. Alterações à política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada quando existam alterações legais, técnicas, organizativas ou funcionais relevantes.

A versão mais recente estará sempre disponível no site.

Quando uma alteração seja materialmente relevante para utilizadores registados, poderá ser comunicada através da plataforma ou por email.

16. Contacto

Questões relacionadas com privacidade ou proteção de dados podem ser enviadas para: [email protected]