RS em novembro de 2026: o que muda no processamento salarial das clínicas

Uma alteração temporária às tabelas de retenção na fonte exige atenção de clínicas dentárias e consultórios médicos com trabalhadores por conta de outrem. Saiba quem está abrangido, como aplicar a regra e quais as datas a acompanhar.

Se a sua clínica vai pagar salários em novembro de 2026, confirme o cálculo da retenção de IRS antes de fechar o processamento. O Despacho n.º 12523-A/2026 determina que, nos pagamentos abrangidos efetuados entre 1 e 30 de novembro, seja retido apenas 50% do valor apurado pelas tabelas normais de 2026.

A redução incide sobre o montante da retenção, não sobre o salário nem diretamente sobre o imposto final apurado na declaração anual de IRS.

A que trabalhadores se aplica?

A regra abrange rendimentos do trabalho dependente pagos ou colocados à disposição de titulares residentes no continente, desde que o valor mensal não exceda o limite superior do penúltimo escalão da tabela de retenção aplicável.

Há três verificações essenciais:

Residência do trabalhador: a redução não se aplica a titulares residentes nos Açores ou na Madeira.

Escalão da tabela: quem exceder o limite superior do penúltimo escalão mantém a retenção normal.

Data do pagamento: conta o momento em que o rendimento é pago ou colocado à disposição, entre 1 e 30 de novembro de 2026.

O despacho também abrange pensões, embora o impacto habitual para uma clínica esteja no processamento dos salários. Não altera a retenção dos honorários de profissionais independentes, que seguem regras próprias.

E se o subsídio de Natal for pago em novembro?

A redução também se aplica quando o pagamento inclui mais do que uma remuneração, incluindo o subsídio de Natal. Devem manter-se as restantes regras de cálculo das tabelas de retenção, verificando-se a situação de cada trabalhador.

Por exemplo, se a retenção normalmente calculada para um pagamento abrangido fosse de 200 €, em novembro seria de 100 €. O exemplo serve apenas para mostrar a operação: o valor real depende da tabela e das circunstâncias do trabalhador.

Quais são as datas importantes?

O despacho foi publicado em 14 de outubro de 2026 e entrou em vigor em 15 de outubro. O ajustamento produz efeitos nos pagamentos efetuados de 1 a 30 de novembro de 2026.

Nos pagamentos efetuados a partir de 1 de dezembro, voltam a aplicar-se as tabelas normais, sem esta redução temporária. Se uma retenção de novembro não tiver seguido o ajustamento, a entidade responsável pode retificá-la nas retenções seguintes até ao final de dezembro de 2026.

O que deve fazer a clínica?

Antes do primeiro pagamento de novembro:

1- Confirmar com a contabilidade ou o prestador de processamento salarial que a alteração está configurada.

2- Verificar os trabalhadores abrangidos, tendo em conta a residência e a tabela aplicável a cada um.

3- Confirmar o tratamento do subsídio de Natal, caso seja pago em novembro.

4- Rever os mapas de processamento e os recibos antes da emissão definitiva.

5- Garantir o regresso ao cálculo normal em dezembro e documentar qualquer retificação necessária.

Guardar a confirmação do prestador, os mapas de retenção e os recibos ajuda a esclarecer posteriormente como foi aplicado o ajustamento.

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Fontes oficiais: Despacho n.º 12523-A/2026, de 14 de outubro e Despacho n.º 233-A/2026, de 6 de janeiro — tabelas de retenção para o continente.

Atualizado em 15 de outubro de 2026. Conteúdo informativo; confirme o processamento concreto com o seu contabilista ou prestador de serviços.