Obrigações das Clínicas

Novidades CompliSaúde: Modo Vistoria, gerador de documentos, novos planos e obrigações regionais

As últimas novidades da plataforma em detalhe: o Modo Vistoria com dossiê por entidade reguladora (da clínica e dos profissionais), o gerador de documentos de apoio, os novos planos Essencial e Profissional e o suporte às obrigações específicas da Madeira e dos Açores.

Equipa CompliSaúde30 de outubro de 2026 5 min de leitura
Modo Vistoria da CompliSaúde — dossiê de obrigações organizado por entidade reguladora

Este mês trouxe um conjunto de novidades importantes à CompliSaúde, pensadas para tornar o dia a dia das clínicas mais simples e, sobretudo, para ajudar a chegar a uma inspeção com tudo organizado. Reunimos tudo neste artigo: o novo Modo Vistoria, o gerador de documentos de apoio, os novos planos e o suporte às obrigações específicas da Madeira e dos Açores.

A CompliSaúde é uma ferramenta de apoio à organização e ao acompanhamento das obrigações. Não substitui aconselhamento jurídico, contabilístico, técnico ou clínico, nem constitui garantia de conformidade — a responsabilidade pelo cumprimento é sempre da clínica e dos seus profissionais.

Modo Vistoria: o dossiê pronto para uma inspeção

O Modo Vistoria é a grande novidade. Em vez de procurar documentos em pastas diferentes quando uma entidade reguladora bate à porta, passa a ter um dossiê organizado por entidade — ERS, DGS, ACT, CNPD, Ambiente/APA, Ordens Profissionais, Município, Autoridade Tributária, ASF/Seguros, ANEPC, Infarmed, Segurança Social, entre outras.

Modo Vistoria — dossiê das obrigações agrupado por entidade reguladora

Para cada entidade, vê de imediato quantas obrigações lhe dizem respeito, quantas estão prontas e quais faltam regularizar, com uma barra de prontidão. Ao abrir cada dossiê encontra a base legal, a periodicidade, os comprovativos já arquivados (acessíveis com um clique) e as lacunas assinaladas.

Nesta atualização, o Modo Vistoria passou a incluir não só as obrigações da clínica, mas também as dos profissionais — cédula profissional, quotas, desenvolvimento profissional contínuo (DPC) e seguro de responsabilidade civil profissional. Assim, o dossiê de entidades como as Ordens Profissionais ou a ASF reflete o estado de cada profissional associado à unidade.

No fim, pode exportar um resumo em PDF (checklist) para levar à inspeção ou arquivar. O objetivo é claro: chegar à vistoria preparado, com uma visão honesta do que está pronto e do que ainda falta.

Gerador de documentos de apoio

Muitas obrigações exigem documentos de suporte que, na prática, se escrevem quase sempre da mesma forma. O novo gerador de documentos cria modelos já pré-preenchidos com os dados da sua unidade (nome, NIF, n.º de registo ERS, morada, região).

Gerador de documentos — modelos organizados por área

Os modelos estão organizados por área — Organização interna, Proteção de dados (RGPD) e Ambiente e resíduos — e incluem, por exemplo, o regulamento interno de funcionamento, o registo das atividades de tratamento (artigo 30.º do RGPD), a política de privacidade, a declaração de consentimento do utente e o procedimento de gestão de resíduos. A lista adapta-se ao perfil da clínica: alguns modelos só aparecem quando são aplicáveis ao seu caso.

Exemplo de documento gerado, pré-preenchido com os dados da unidade

Cada documento abre pronto a rever: os campos que a plataforma não conhece ficam assinalados com [A preencher: …] para completar, e pode guardar em PDF ou imprimir. São documentos de apoio à organização interna — um ponto de partida sólido, não um substituto do seu critério nem uma garantia de conformidade.

Novos planos: Essencial e Profissional

Para acompanhar estas novidades, a CompliSaúde passou a ter dois planos, de modo a que cada clínica escolha o nível de apoio que precisa.

Planos Essencial e Profissional

PlanoPreçoInclui
Essencial29 €/mêsDiagnóstico de obrigações, painel de conformidade, catálogo de obrigações, alertas automáticos por e-mail, calendário de prazos e assistente de compliance com IA.
Profissional69 €/mêsTudo do Essencial, mais o Modo Vistoria, a exportação de checklist em PDF, a gestão de profissionais e o gerador de documentos.

Todas as novas clínicas começam com um período experimental de 60 dias, sem cartão, com acesso completo às funcionalidades do plano Profissional. No fim do período, basta escolher o plano que melhor se ajusta à clínica.

Obrigações específicas da Madeira e dos Açores

A CompliSaúde passou a ter em conta a região onde a clínica se localiza. Isto é relevante porque o circuito de licenciamento e de gestão de resíduos não é igual em todo o país: as Regiões Autónomas têm enquadramento próprio.

Seleção da região no questionário, com as questões específicas da Madeira

Logo no questionário de configuração indica onde a unidade está sediada. Com base nessa resposta, a plataforma ajusta as obrigações aplicáveis:

  • Portugal Continental — comunicação prévia e registo junto da ERS e, quando aplicável, registo de resíduos no circuito nacional (MIRR/SILiAmb).
  • Região Autónoma da Madeira — licenciamento junto da Direção Regional da Saúde da Madeira (DLR 13/2006/M) e gestão de resíduos hospitalares através da ARM / operador licenciado pela DRAAC.
  • Região Autónoma dos Açores — licenciamento junto da Direção Regional da Saúde dos Açores (DLR 17/2013/A) e registo de resíduos no SRIR (mapa anual de resíduos).

Quando seleciona a Madeira ou os Açores, surgem ainda perguntas específicas da região, e o plano de obrigações passa a mostrar os circuitos regionais em vez dos continentais. Para clínicas sediadas nas ilhas, deixa de ser preciso "traduzir" obrigações pensadas para o continente — a lista reflete o enquadramento que efetivamente se lhes aplica.

Como experimentar

O Modo Vistoria e o gerador de documentos fazem parte do plano Profissional e estão disponíveis durante o período experimental. Para os conhecer, entre na plataforma e procure Modo vistoria e Documentos no menu lateral; para ajustar a região da sua clínica, abra o Questionário de configuração.

Se ainda não tem conta, o diagnóstico inicial ajuda a identificar, desde o primeiro dia, os temas aplicáveis à sua clínica — incluindo os circuitos regionais, se for o caso.

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Perguntas frequentes

O Modo Vistoria inclui as obrigações dos profissionais?+

Sim. Além das obrigações da clínica, o dossiê passou a refletir as obrigações dos profissionais — cédula, quotas, desenvolvimento profissional contínuo e seguro de responsabilidade civil profissional — agrupadas pela respetiva entidade (Ordens Profissionais, ASF, entre outras).

O gerador de documentos garante a conformidade da clínica?+

Não. São documentos de apoio à organização interna, pré-preenchidos com os dados da unidade e com campos assinalados para completar. São um ponto de partida; a responsabilidade pelo cumprimento é sempre da clínica.

As obrigações da Madeira e dos Açores são diferentes das do continente?+

Sim, no que respeita ao circuito de licenciamento e de gestão de resíduos. Ao indicar a região no questionário, a plataforma mostra os circuitos regionais (DRS da Madeira / DRS dos Açores e os respetivos circuitos de resíduos) em vez dos continentais.

Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui aconselhamento jurídico, regulamentar ou profissional específico. A legislação e os requisitos aplicáveis podem sofrer alterações ao longo do tempo. Confirme sempre a informação junto das entidades competentes ou de um profissional qualificado.

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